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05 Jan 2015

 

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Reforma do IRS: O que muda partir de 2015

Foi publicada a lei que determina as principais alterações que este imposto vai sofrer.   Existem alguma alterações que irão ter impacto na carteira dos contribuintes. Desde logo, muda a forma como se divide o rendimento colectável, que passa a incluir o número de filhos e de ascendentes a cargo com rendimentos muito baixos. A tributação separada , passa a ser regra. Para deduzir qualquer fatura, terá que incluir o Número de Identificação Fiscal (NIF) e esperar que a entidade emissora comunique a fatura ao fisco.

 

 

 

 

 

Resumidamente podemos destacar as seguintes alterações da reforma do IRS com impacto na vida dos contribuintes:

Prazos de entrega

O prazo de entrega compreende o período entre 15 de Março e 15 de Abril. Para as outras categorias de rendimento, o prazo vai de 16 de Abril a 16 de Maio.

Tributação conjunta ou Separada

 A reforma fiscal prevê que a tributação separada do casal seja a regra do IRS, embora se salvaguarde a opção pela tributação conjunta – que protege os casais com rendimentos de valores díspares.

No caso de opção pela tributação conjunta, o imposto é apurado pela soma dos rendimentos das pessoas que constituem o agregado familiar.

Divisão do rendimento

Passa a aplicar-se o quociente familiar, em que o rendimento é dividido pelo número de membros do agregado familiar (para além dos sujeitos passivos, também são considerados os filhos e os ascendentes a cargo que vivam na mesma casa e com rendimentos muito baixos, até à pensão mínima, de 259,4 euros). Cada dependente ou ascendente vale 0,3 pontos nessa divisão. São impostos limites ao que os contribuintes “poupam” com a aplicação das novas regras face a 2014

Deduções pessoais

Cada dependente vale uma dedução de 325 euros (ou 450 se tiver menos de três anos). Para os ascendentes a cargo, a dedução é de 300 euros (ou 410 se for apenas um ascendente).

Despesas de educação

30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;

Saúde

15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;

Encargos com imóveis

15% das despesas com rendas de habitação de contratos celebrados ao abrigo do regime de arrendamento urbano, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros. Por cima destes limites, há uma majoração para os rendimentos mais baixos

Despesas gerais familiares

35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras desde que seja emitida uma fatura com NIF), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);