Consultraining - Global Business Consulting
10 Fev 2015

Agora já é possível acumular uma parte do subsídio desemprego com salário, esta iniciativa é denominada por Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, que como o próprio nome da iniciativa indica, consiste em receber subsídio de desemprego e aceitar ofertas de trabalho, a tempo inteiro, com um salário (bruto) inferior ao valor do subsídio.

Período da medida
Inicio 11/02/2015 e abrange contratos celebrados desde 1 de janeiro. Este apoio é pago diretamente pelo Instituto da Segurança Social, estando os parceiros sociais incumbidos de fazerem nos próximos 12 meses a avaliação desta iniciativa.


Beneficiários
Desempregados que estejam a receber subsídio há pelo menos três meses (e não seis, como anteriormente) num centro de emprego, excluindo os maiores 45 anos, que não se aplica este prazo.
O salário bruto tem de ser inferior ao do subsídio de desemprego. E, o novo empregador não pode ser o que anteriormente despediu o trabalhador.


Prazo do contrato e do apoio
Contrato de, pelo menos, três meses, a tempo inteiro.

O apoio financeiro pode ser atribuído até 12 meses durante cada período de concessão da prestação de desemprego e não pode ser superior ao período que o beneficiário ainda tinha a receber de prestação de desemprego.

Se o contrato de trabalho tiver uma duração inferior a 12 meses, o trabalhador pode celebrar novo contrato de trabalho e receber o apoio financeiro, desde que continue a ter direito à prestação de desemprego, mesmo que por período inferior a 3 meses.


Apoio a receber
O apoio corresponde a 50% do valor do subsídio nos primeiros seis meses de contrato (com um tecto de 500 euros) e a 25% nos seis meses seguintes (até 250 euros). Em contratos inferiores a 12 meses, os períodos do apoio serão reduzidos proporcionalmente.


Suspensão do subsídio
É suspenso, no entanto pode ser reiniciado após terminado o apoio, sendo que será reduzido em função do tempo em que recebeu este incentivo.


Como requerer
Para terem direito ao apoio, os beneficiários têm de o pedir ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) no prazo de 30 dias a contar do início do contrato