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15 Jan 2015

reforma-txtSegundo o Decreto-Lei n.º 8/2015, publicado no passado dia 14 de janeiro de 2015, em Diário da Republica, foram repostas as normas que regulam as matérias relativas à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice. Durante o ano de 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização.

 O referido diploma refere que os meses de antecipação são reduzidos de 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo atual de redução de 12 meses por cada período de três anos que exceda os 30.

Deste modo, quem tem carreiras contribuitivas mais longas beneficia de vantagens no cálculo das pensões antecipadas.